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Acresce o inciso V ao artigo 1º da Portaria nº 33/2019 – SMT/DSV/GAB, que implantou no Município de São Paulo o cadastro de veículos isentos da observância ao “Rodízio Municipal”.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SMT.GAB nº 087, de 19 de abril de 2018, que disciplinou o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM e os procedimentos das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM’s.
REVOGADO(A)
Institui o Grupo de Trabalho para elaborar proposta de minuta para a reestruturação da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.
Altera a Portaria SMT.GAB nº 186/2018, que instituiu as diretrizes e procedimentos para o uso e abertura de dados de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito do Município de São Paulo para fins de transparência pública e eficiência das ações de operação de trânsito e promoção de segurança viária.
Reorganiza o Projeto Especial de Ação – PEA elaborado pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para apoio à elaboração e acompanhamento de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano, territorial e econômico do Município de São Paulo.
ALTERADO
Estabelece mútua cooperação voltada ao compartilhamento de infraestrutura com a finalidade de implementar o Programa Teia por meio do serviço social autônomo vinculado à SMDET, ADE SAMPA.
Constitui Comissão Especial responsável pela análise da documentação e emissão de parecer que justifique a contratação de especialistas de notório saber.
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselhos Gestor do Parque Municipal Ecológico Central do Itaim Paulista.
Dispõe sobre os componentes da Comissão para Análise de Parecer de Concessão de Termos de Permissão de Uso – TPU, no âmbito da Subprefeitura de Sapopemba.
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